Anais - Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos

Apresentação

A consciência de nossa historicidade e da não esgotabilidade das nossas construções teóricas nos impulsionam a sempre aperfeiçoarmos nossas conquistas.

Nesse sentido, o Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos 2013-2014 perpassou alguns temas de suma importância para uma sociedade com a nossa, que se deseja plural. Os temas abordados no Encontro procuraram problematizar de algum modo nossos anseios por acesso à justiça. Podemos acessá-los agora pelos presentes anais, que registram os trabalhos lá apresentados.

O primeiro trabalho trata sobre o princípio da cooperação no processo civil, inserindo-o como “Novo Direito”; no sentido estabelecido por Bobbio. Em seguida, um segundo artigo trata da efetivação da cidadania trazendo à tona a questão das cotas raciais − tema emblemático para uma sociedade que teve grande parte da sua economia inicial baseada no trabalho escravo. Entende, portanto, o sistema de Cotas como uma forma de fazer justiça com toda uma geração que ainda traz as marcas de tal história no seu inconsciente coletivo.

O terceiro e quarto artigos tratam de forma basilar da criação do Tribunal Penal Internacional e do papel do Brasil diante desse tribunal, no que diz respeito à conciliação, mediação e arbitragem.

Outros dois discutem quais os melhores mecanismos para desafogar o poder judiciário e todos os desafios que devem ser enfrentados pelos profissionais do direito, além de analisar a situação da concessão dos benefícios da lei 1.060/50 para pessoas hipossuficientes, que são assistidas por advogado particular. Nesse caso, é feita a análise de uma jurisprudência deferida por um tribunal de segundo grau, que consiste em analisar e deferir o pedido de justiça gratuita. Tem-se aqui a justiça na sua condição primeira de assistir àqueles que mais dela necessitam. O aparato institucional voltado para tal questão revela de modo singular a aproximação e a realização dos anseios de toda uma população que assim passa a entender a submissão de todos nós a um pacto fundante sobre o qual erigimos aquilo que se convencionou chamar de sociedade.

Com isso, os Encontros Sobralenses de Estudos Jurídicos vêm contribuindo cada vez mais com o desenvolvimento do pensar jurídico em nossa cidade e em toda a região norte do estado do Ceará.


Ysmênia de Aguiar Pontes, coordenadora adjunta do curso de Direito.